(DOC. VP 865.8626.8382.7249)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Gratuidade de justiça. Pedido formulado por curador especial. Benefício que somente pode ser requerido pela própria parte. Curador especial dispensado do adiantamento das custas e das despesas em prestígio ao contraditório. NEGATIVA GERAL. Título extrajudicial. Executado citado com hora certa. Curador especial que opôs os embargos por negativa geral. Embargos à execução que ostentam natureza jurídica de ação, devendo a petição inicial preencher os requisitos do CPC, art. 319. Au

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