(DOC. VP 865.7028.0681.1812)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu a tutela provisória e determinou a aplicação dos índices de reajuste da ANS. Contrato coletivo por adesão. Reajuste anual e por faixa etária. Ausência de comprovação dos requisitos autorizadores da tutela provisória. Análise sobre a abusividade dos índices de reajuste que exigem aprofundamento cognitivo, afastando a probabilidade do direito. Necessidade de investigação sobre os cálculos de sinistralidade e variação dos custos médicos. Risco ao resultado út

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