(DOC. VP 865.6149.4184.8632)
TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO PAULIANA.
Decisão recorrida que deferiu a tutela de urgência de natureza cautelar para determinar o arresto de quotas sociais da empresa Kinagro que foram objeto de transferência do titular para sua cônjuge. Elementos presentes nos autos que corroboram a verossimilhança das alegações da autora, tendo em vista que o devedor, potencialmente insolvente, transferiu as quotas sociais para sua esposa após a contratação de empréstimo. Medida hábil para garantir o resultado útil do processo, podendo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote