(DOC. VP 865.5808.1541.8551)

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Produção antecipada de provas - Colheita do depoimento de testemunhas - Urgência demonstrada - Imprescindibilidade suficientemente fundamentada - Cabimento - Observância da Súmula 455, do Colendo STJ - Oitiva que contará com a participação do Ministério Público e da Defesa - Provas, ademais, que estarão sujeitas ao contraditório diferido - Ausência de indicação de efetivo prejuízo - Reconhecimento - Alegação de constrangimento ilegal não evidenciada - Ordem denegada

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