(DOC. VP 865.5041.5485.4952)

TJRJ. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PELO C. STJ, NO RESP 1728839/SP, QUE VERSEM SOBRE O REFERIDO TEMA. SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO CPC/2015, art. 1.037, II.

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