(DOC. VP 865.3713.7923.4944)

TJSP. PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando, em síntese, a absolvição em relação à falta grave, por insuficiência de provas ou atipicidade da conduta. Subsidiariamente, pugna pela desclassificação para falta média. Impertinência. Homologação da falta grave que se impunha. Absolvição. Impossibilidade. Sentenciado que, ciente de seus deveres como interno, desobedeceu, de modo renitente, ordens de servidores públicos, tentando, ainda, incitar o tumulto na unidade prisional. Falta grave caracteriz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote