(DOC. VP 865.0274.4919.2503)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO E INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO CONTÁBIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto por Luiz Augusto Pinheiro de Souza contra decisão que deferiu a substituição da ONG A.R.A. pelas ASERG e Santuário Vale da Rainha Resgate e Conscientização no polo ativo de ação civil pública e indeferiu a substituição do perito contábil. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na (i) possibilidade de substituição da parte autora sem desistência da ação e (ii) necessidade de substituição do perito co

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