(DOC. VP 865.0101.4475.7764)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Contrato de Prestação de Serviços. Perícia digital que concluiu por «hipótese de autoria baixíssima". Débito inexigível. Parte ré que não se desincumbiu de seu ônus probatório. Inteligência do art. 373, II, CPC. DANO MORAL. Protesto indevido. Dano moral configurado («in re ipsa»). Desnecessária prova do prejuízo. Valor da indenização originalmente fixada em R$10.000,00 que não comporta a redução pretendida. RECURSO DESPROVIDO

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