(DOC. VP 864.8604.1021.5313)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.  Decisão que indeferiu o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo da exequente. Existência no caso de todos os pressupostos fáticos e legais para a instauração do incidente. Tratando-se de execução, a desconsideração da personalidade jurídica depende de instauração de incidente. Impossibilidade de rejeição liminar, antes da citação dos requeridos e da produção de pro

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