(DOC. VP 864.6230.3279.1467)

TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PERFIL EM REDE SOCIAL - RELAÇÃO CONSUMERISTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Arguição, pela autora-embargante, de omissão no tocante à ausência de apreciação de seu pedido de majoração dos honorários advocatícios fixados na origem em 15% ( quinze por cento ) do valor atualizado da condenação. Omissão realmente evidenciada. Vício sanado. Recurso de embargos de declaração acolhido apenas para sanar a omissão, de modo a aperfeiçoar a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote