(DOC. VP 864.5623.3695.2455)

TJMG. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS AVOENGOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE NECESSIDADES DA MENOR E POSSIBILIDADES DOS AVÓS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME

1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo em favor da neta, nos autos da ação de alimentos avoengos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) definir se a fixação dos alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo é adequada, considerando a capacidade financeira dos agravantes e as necessidades da menor; (ii) estabelecer se o valor dos alimentos pro

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