(DOC. VP 864.4218.7874.9264)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE DIREITO DE REGRESSO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL POR OPERAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A INDENIZAÇÃO PAGA E QUALQUER CONDUTA IMPUTÁVEL AO RÉU - IMPROCEDÊNCIA - O

ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do CPC). - Inexistindo nos autos comprovação do vínculo entre o valor despendido pelo autor a título de indenização material decorrente de operação bancária fraudulenta e qualquer conduta imputável ao réu, deve ser rejeitada a pretensão de regresso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote