(DOC. VP 864.1037.1753.8382)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Indeferimento - Ação de usucapião - Pessoa física (gerente de serviços culturais) - Alegada ausência de recursos para arcar com as custas, despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou da família - Circunstância comprovada nos autos - Concessão do benefício - Decisão reformada - AGRAVO PROVIDO

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