(DOC. VP 864.0677.7363.0343)

TJSP. APELAÇÃO - FRAUDE - CARTÃO DE CRÉDITO UTILIZADO POR TERCEIROS - RELAÇÃO CONSUMERISTA. DEVER DE SEGURANÇA -

As instituições bancárias devem zelar pela segurança das transações, respondendo de forma objetiva por falhas em razão de compras fraudulentas - Súmula 479 do C. STJ. Compras realizadas em sequência, num único dia, tendo como beneficiário o mesmo estabelecimento. Valor que foge ao perfil de consumo do apelante. DANOS MORAIS - Verificados - Negativação empreendida pelo banco. Ofensa à honra do autor - Dever de indenizar reconhecido. Recurso provido

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