(DOC. VP 863.7731.0219.5535)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

Interrupção do fornecimento de energia elétrica.Recursos das partes. Ausência de débitos. Serviço essencial que somente é interrompido nas hipóteses legais. Não comprovação. Ônus da ré. Descumprimento. Dano moral configurado. Supressão arbitrária de serviço básico e essencial. Valor indenizatório que deve ser majorado, a fim de atender à dúplice finalidade, punitiva e compensatória, da reparação. Pretensão à majoração dos honorários de sucumbência. Fixação que deve

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