(DOC. VP 863.7431.8081.2943)

TJSP. Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Tese do cometimento do crime pela dependência química não comprovada - Aumento da fração de diminuição da pena pela tentativa - Penas redimensionadas - Regime inicial de cumprimento de pena de ambos os réus mantido - Pena privativa de liberdade do corréu Antônio substituída por apenas uma restritiva de direitos - Recurso da defesa dos réus PARCIALMENTE PROVIDO

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