(DOC. VP 863.7198.8056.3482)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. 1- A

preclusão se opera ainda que haja pedido de produção de provas na petição inicial ou na contestação, mas nada é requerido na fase de especificação, conforme jurisprudência sedimentada do STJ. 2- A imprescindibilidade da prova pericial deveria ter sido arguida no momento da especificação das provas, razão pela qual não houve cerceamento de defesa. 3- DESPROVIMENTO DO RECURSO. Prejudicado o agravo interno interposto.

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