(DOC. VP 863.4850.1465.0717)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO COM OUTORGA DE ESCRITURA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES. 1.

Autores que propõem ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória para declaração de quitação do bem imóvel e outorga judicial para lavratura da escritura pública, bem como indenização por danos morais em razão da demora supostamente promovida pela parte ré. 2. Parte ré que deixou de expedir a declaração de quitação em favor dos autores mesmo após a comprovação de quitação do bem imóvel conforme declaração do próprio réu na peça de defesa. 3. Lavratura da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote