(DOC. VP 863.2498.1492.7249)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Possibilidade de pesquisa de bens em nome de cônjuge do executado. Casamento realizado em regime de comunhão parcial de bens. Cabimento da constrição desde que respeitada a meação e a comprovação acerca de bens particulares. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote