(DOC. VP 862.9938.8735.8748)

TJSP. Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Reiteração infracional. Noticiado um quadro de franca e preocupante reiteração infracional, cabe manter a decisão de primeira instância que impôs ao paciente sua prisão preventiva, malgrado também preservada, quanto ao futuro julgamento do mérito das acusações, a devida assistência da cláusula constitucional da presunção de inocência

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote