(DOC. VP 862.9308.5730.5573)

TJSP. *Impugnação à justiça gratuita concedida ao réu - Capacidade financeira do impugnado não demonstrada - Ônus que incumbia à impugnante - Benefício mantido - Recurso da autora improvido. Monitória - Cheques - Ilegitimidade ativa - Não ocorrência - Interesse de agir patente - Emissão dos títulos não contestada - Ausência de comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora - Embargos rejeitados - Sentença corretamente fundamentada - Litigância de má-fé não caracterizada - Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Apelo do réu improvido.

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