(DOC. VP 862.7853.0714.5082)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. 

Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito veiculada por petição padronizada. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, no processamento da petição inicial. Situação peculiar. Autora que não apresentou todos os documentos requisitados em primeiro grau. Autora que optou em pleitear seus interesses na Vara Comum, em detrimento do gratuito Juizado Especial. E, ainda, não buscou os serviços da defensoria pública e está representada por

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote