(DOC. VP 862.1785.9895.7068)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. I. 

Caso em Exame A autora apelou contra a sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, bem como indeferiu a gratuidade da justiça postulada. Sustenta que é pensionista do INSS, sem condições de arcar com as custas, e pede a gratuidade da justiça. Defende a inexistência de litigância predatória e busca a anulação da sentença; e, subsidiariamente, o afastamento da condenação ao pagamento das custas processuais. II. Questão em Discus

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