(DOC. VP 862.1281.5114.1607)

TJSP. Apelação criminal. Roubo. Extorsão. Aplicação da pena. Concurso material de crimes. Os crimes de roubo e extorsão são de espécies diversas e que foram cometidos por condutas também diversas, ainda que sob o mesmo contexto, não havendo como reuni-los, na esteira da jurisprudência de nossos tribunais superiores, senão sob a fórmula do concurso material de infrações

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote