(DOC. VP 861.6250.5657.5404)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREVENÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica instaurado por dependência ao cumprimento de sentença e V. Acórdão prolatado em ação declaratória c/c repetição de indébito e indenizatória, cuja decisão proferida neste incidente desacolheu o pedido de desconsideração, contra a qual insurge-se o credor. 2. Anterior distribuição de recurso de apelação relativamente ao feito principal em fase de cognição apreciado e julgado pela C. 28ª Câmara de Direito P

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote