(DOC. VP 861.5332.6875.9994)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória com devolução em dobro de valores e indenização de danos morais. Decisão que indeferiu à autora, ora agravante, a justiça gratuita. Não evidenciada a incapacidade financeira para arcar com as despesas processuais, deve ser mantido o indeferimento da gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido

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