(DOC. VP 861.4121.6601.8669)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de resolução contratual c.c indenização por danos materiais e morais. Contrato de consórcio. Sentença de parcial procedência. Insurgência da requerida. ABSTRATA VALIDADE DE CLÁUSULA QUE CONDICIONE A EMISSÃO DA CARTA DE CRÉDITO A PRÉVIO EXAME DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONSORCIADO. Natureza plurilateral e associativa do consórcio, somada à necessidade de adequada manutenção do fundo comum, que faz com que o interesse do grupo de consórcio prevale�

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