(DOC. VP 861.2145.8752.1877)

TJSP. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DOMICILIAR DE MEDICAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.

Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação de obrigação de fazer, movida pelo agravante em face da Unimed Campinas, visando ao fornecimento domiciliar do medicamento Adalimumabe e alteração do plano de saúde. O agravante alega a necessidade do medicamento em domicílio devido a riscos de contaminação e custos com deslocamentos até o Centro de Infusão. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote