(DOC. VP 861.1323.4145.8085)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação que visa declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais - Empréstimo consignado em benefício previdenciário - Demandante que nega a contratação - Sentença de improcedência, com imposição de multa por litigância de má-fé - Inconformismo recursal da autora apenas no tocante a tal penalidade - Litigância de má-fé devidamente reconhecida - Multa corretamente aplicada - Sentença mantida - Recurso desprovido

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