(DOC. VP 860.8022.8332.3553)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA.

Impugnação à sentença, que acolheu a pretensão da autora, ora ré, para extinguir o condomínio existente entre as partes sobre imóvel adquirido quando eram casados, determinando a venda do bem, com avaliação prévia, resguardando-se o direito de preferência. Sustenta o autor ofensa à coisa julgada; decisão rescindenda ofende sentença homologatória de acordo entre as partes; partes acordaram que o bem em relação ao qual busca a ré extinguir o condomínio ficaria com o autor; de

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