(DOC. VP 860.7585.3845.1092)

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REFORMA. 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença de procedência do pedido na primeira fase. 2. Impugnação através de agravo de instrumento. Ato nomeado pelo juiz como sentença, podendo-se concluir que sua imprecisão técnica contribuiu para induzir a parte a erro a respeito do recurso cabível, a justificar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3. Violação ao princípio da dialeticidade não configurado. 4. Reconvenção rejeitada liminarmente no segundo parágra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote