(DOC. VP 860.6779.6512.9819)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃOCÍVEL. INTERRUPÇÃO DOFORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA. FORTUITO EXTERNO.RESPONSABILIDADEDACONCESSIONÁRIA. DANO MORALCONFIGURADO. MAJORAÇÃO DAINDENIZAÇÃO.I.

Caso em exame 1. Apelações cíveis interpostas contra sentençaque condenou a concessionária de energia aopagamento de indenização por danos morais, novalor de R$ 2.000,00, em razão da interrupçãodo fornecimento de energia elétrica por cincodias. 2. A parte autora pleiteia a majoração daindenização, enquanto a ré alega ocorrência decaso fortuito decorrente de tempestade degrandes proporções, sustentando ausência defalha na prestação do serviço e inexistência dedano moral.AC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote