(DOC. VP 860.5026.9613.1350)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE RECUSA DO RÉU EM REALIZAR A TROCA DE PRODUTO DEFEITUOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. APARELHO CELULAR QUE PASSOU A APRESENTAR MANCHAS NA TELA DURANTE O PRAZO DE GARANTIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO. LAUDO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. PRODUTO LEVADO À LOJA COM A TELA TRINCADA E APRESENTANDO ARRANHÕES NA PARTE EXTERNA. INDÍCIOS DE QUEDA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE APONTA PARA O MAU USO DO APARELHO CELULAR PELO CONSUMIDOR. PERDA DA GARANTIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE CARECEM DE VEROSSIMILHANÇA. APELANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 DESTA CORTE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.

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