(DOC. VP 860.2492.8986.6274)

TJSP. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que revogou deliberação anterior que havia homologado o segundo acordo celebrado pelas partes. Prolação de sentença de extinção da execução, sem prévia oitiva da exequente sobre a satisfação do seu crédito. Posterior homologação de segundo acordo celebrado pelas partes, durante a fluência do prazo para interposição de eventual recurso de apelação contra a sentença de extinção da execução. Sinalização, pela magistrada, com a homologação do segundo ac

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote