(DOC. VP 860.0614.7625.8764)

TJRJ. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PESSOA JURÍDICA. ALIENAÇÃO DA TOTALIDADE DO PATRIMÔNIO. SUCESSÃO EMPRESARIAL CARACTERIZADA. A

transferência do estabelecimento comercial e dos bens, inclusive da propriedade imaterial, da devedora originária a terceiro estranho à lide configura sucessão empresarial e enseja a sua inclusão no polo passivo da execução.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote