(DOC. VP 859.9543.9274.9254)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. I. CASO EM EXAME

Agravo em execução interposto contra decisão que reconheceu a falta de natureza grave contra Leandro de Oliveira Costa. O agravante busca absolvição, sob a alegação de que a prática de novo delito durante cumprimento do livramento condicional não gera falta de natureza grave, afastando-se, como corolário, a perda dos dias remidos e a interrupção dos prazos para progressão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a possibilidade do cometimento de falta de natureza grave, consisten

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