(DOC. VP 859.9321.7915.6196)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Ação de declaração de nulidade de negócio jurídico. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal do correquerido. Alegação de que a compra e venda foi marcada por boa-fé, observou o valor de mercado e foi corroborada pelos termos da partilha anteriormente ocorrida entre os ex-companheiros. Não convencimento. Venda a non domino. CCB, art. 1.268. Nulidade absoluta do negócio. Irrelevância da boa-fé do apelante ou do preço ajustado no contrato. Partilha que apenas indicou

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