(DOC. VP 859.8013.9663.7123)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória por danos morais - Sentença de parcial procedência - Prejudicial de prescrição, rejeitada - Negativa de contratação de título de capitalização - Falta de apresentação de documentos da contratação - Banco que não se desincumbiu do ônus de provar contratação do título de capitalização - Repetição de indébito na forma simples - Dano moral, nas circunstâncias, não caracterizado - Indenização desconstitu�

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