(DOC. VP 859.7523.3478.7722)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização morais. Prestação de serviços bancários. Golpe da falsa central de atendimento. Correntista não atuou com as cautelas necessárias, o que possibilitou a realização das transações questionadas. Inexistência de falha na prestação de serviços. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro que rompe o nexo causal entre a prestação do serviço e o dano informado (art. 14, §3º, II, do CDC). Declaração de inexigibilidade do débito, restituição de valores e pagamento de indenização por danos morais. Descabimento. Sentença de parcial procedência reformada. Recurso provido

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