(DOC. VP 859.7005.3768.5391)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Alegação de nulidade do v. acórdão embargado - Realização de julgamento virtual sem se oportunizar à parte recorrente prazo hábil para manifestar oposição à referida modalidade - Pertinência da anulação do julgado para que o recurso seja levado à mesa, a fim de evitar cerceamento de defesa e nulidade - Embargos acolhidos, v. acórdão anulado

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