(DOC. VP 859.5254.7884.3535)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO.

Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Contratação e utilização do cartão de crédito devidamente comprovadas. Inadimplemento de fatura pela autora, sem qualquer alegação de transações indevidas. Negativação regular. Súmula 359 do c. STJ inaplicável ao caso em apreço. Sentença de improcedência, mantença por seus próprios fundamentos. art. 252 do Regimento Interno do Tribu

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