(DOC. VP 859.5129.1695.0281)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. CONDENAÇÃO. REFORMA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DOLO. PEREMPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

O apelante foi condenado pela prática dos delitos de injúria e difamação. 2. Pretensão recursal voltada, preliminarmente, ao reconhecimento da perempção e, no mérito, pela absolvição por atipicidade da conduta, em razão da ausência de dolo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste na: (i) análise da nulidade suscitada. (ii) e se há suporte probatório para a manutenção ou não da condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. Querelado que publicou report

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