(DOC. VP 859.4975.5740.6280)

TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. GÁS. FORNECIMENTO. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA DE ERRO NA MEDIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Trata-se, na origem, de ação indenizatória movida em face de concessionária de gás natural, alegando superfaturamento do serviço a partir de junho/2019. 2. A perícia produzida nos autos concluiu que o medidor antigo apresentou não conformidade no período contestado de julho/2019 a outubro/2020, que onerou as faturas do autor em 179m³, considerando a média de consumo mensal de 15m³, aferida pelo atendimento no período posterior à substituição do medidor, de novembro/2020 a abril/

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