(DOC. VP 859.4496.4102.5708)

TJSP. Apelação. Prestação de serviço. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e condenação em danos morais. Não demonstração pelo banco apelante da regularidade das contratações questionadas na lide. Inexigibilidade dos débitos. Restituição do indébito, entretanto, que deve ser realizada na forma simples. Danos morais. Inocorrência. Ausência de maiores repercussões em nome da autora. Sentença de procedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote