(DOC. VP 858.9247.7402.7678)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADES, POSSIBILIDADES E PROPORCIONALIDADE. 1.

Obrigação alimentar fixada em favor de filho menor, no valor equivalente a 16% de seus ganhos líquidos do réu e 16% do salário-mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo laboral, além de condenar o genitor ao pagamento de metade das despesas com material e uniforme escolares e medicamentos. 2. Criança atualmente com sete anos de idade, que está investigando séria questão de saúde (linfonodo) e possui encaminhamento para tratamento psicológico, o que pode demandar a compra de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote