(DOC. VP 858.9105.8731.6346)

TJSP. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. TESE ABSOLUTÓRIA DE LEGÍTIMA DEFESA QUE NÃO FOI APRECIADA PELA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE PRESENTE, DADA A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Sentença prolatada sem a análise da principal tese defensória, de que ocorrente legítima defesa, dando-se apenas o reconhecimento materialidade e autoria, passando-se ao cálculo do apenamento. Nulidade do decidido, dada a absoluta falta de motivação para o afastamento implícito da principal tese da defesa. Inviabilidade de conhecimento da questão por esta instância, desde logo, pena de indevida supressão de grau de jurisdição. Sentença que ora se anula. Recurso parcialmente provi

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