(DOC. VP 858.7637.9601.3370)

TJSP. APELAÇÃO -

Transporte de pessoas - Ação de indenização - Sentença de procedência, condenando a ré transportadora à reparação por danos morais em virtude de acidente no exercício da atividade - Apelação com preliminar de prescrição - Acolhimento - A omissão na sentença acerca da prescrição, já suscitada na origem, não impossibilita a sua apreciação, com base na teoria da causa madura - Aplicável à espécie o prazo prescricional quinquenal com o advento do CC/2002, consoante alteraç

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