(DOC. VP 858.7315.7687.5203)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA -

Ação regressiva e de obrigação de fazer - Compromisso de cessão de direitos relativos a imóvel - Pleito visando impor à ré o pagamento de valores relativos ao IPTU incidente sobre o bem, desde a imissão de posse em 2013, bem como impor o pagamento das prestações em aberto - Descabimento - Dinâmica da relação jurídica mantida entre as partes que depende de mais ampla análise no curso do feito - Longo período da alegada inadimplência e ausência de demonstração de impossibilida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote