(DOC. VP 858.7264.6242.9618)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGRAVADA - VÍTIMA DE FRAUDE - TERCEIRO - INVASÃO DA CONTA MANTIDA NA PLATAFORMA DO AGRAVANTE, REALIZAÇÃO DE

vendas DE PRODUTOS ALHEIOS E FORMALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO - AGRAVANTE / RÉ - cIENTIFICAÇÃO DO FATO PELA AGRAVADA - DESBLOQUEIO DA CONTA - imposição - AGRAVADA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - COMPROVAÇÃO. JUÍZO - IMPOSIÇÃO DE multa DIÁRIA CASO DESCUMPRIDA A ORDEM - PREVISÃO - CPC, art. 537 - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO - DESCABIMENTO - VALOR - JUÍZO - RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - DECISÃO COMBATIDA - MANUT

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote