(DOC. VP 858.2676.4252.3249)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de rescisão contratual - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento - Determinação de imissão do vendedor na posse, decorrente da propriedade do imóvel - Autor adquirente da propriedade do imóvel a partir de leilão judicial - Modo originário de aquisição de propriedade, que não é contaminado por vícios anteriores - Fungibilidade entre as ações de caráter possessório - Possibilidade de retenção de até 20% dos valores pagos em seu favor - Afastamento da pretensão de ret

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